Aviso Legal e Termos de Uso
A OCE VIAGEM apresenta aqui os Termos de Uso, as Condições de Navegação ao Site www.oceviagem.com e a Aviso Legal que deve ser respeitado pelo usuário, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.
Para os fins deste termo de uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
OCE VIAGEM: denominação utilizada nestes Termos de Uso e Aviso Legal para identificar a detentora e proprietária deste Site.
Internauta/Usuário/Você: Qualquer pessoa que navegar pelo Site www.oceviagem.com.
Cliente: Todo internauta que concretizar alguma compra ou contratar algum serviço neste Site;
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Portal/Site: designa o endereço eletrônico www.oceviagem.com.
Produto/Serviço: Quaisquer itens/serviços postos à venda neste Site.
1. Acesso e Restrições de Funcionalidade
1.1. Este Site é dedicado à venda de produtos e serviços componentes do setor de turismo, tais como passagens aéreas, pacotes pré-montados de viagem, estada em hotéis, seguro viagem, cruzeiros e outras facilidades diretamente ligadas ao setor.
1.2. Qualquer usuário pode pesquisar os produtos e serviços oferecidos no Site, entretanto, apenas poderá adquirí-los mediante fornecimento de seus dados pessoais no momento da compra e indicação de meio de pagamento válido, constituindo seu dever fornecer sempre informações verdadeiras e condizentes, sob as penas da lei.
1.3. Também, os usuários poderão montar seus próprios roteiros de viagem, adquirindo as passagens conforme seus anseios e necessidades e escolhendo hotéis e demais componentes.
1.4. Não é permitido aos usuários ou clientes acessarem as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
1.5. Somente é permitido aos usuários adquirirem os produtos e serviços oferecidos pelo Site, mediante identificação pelos meios oferecidos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.6. Neste Site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.6.1 O Site foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de facilitar a busca e aquisição de produtos e serviços ligados ao turismo, sendo escusa qualquer outra utilização do Site que não seja esta.
1.7. O Site não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuir meios próprios para navegação.
2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento
2.1. Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a OCE VIAGEM a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. A OCE VIAGEM envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A OCE VIAGEM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do internauta causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4. O usuário ou cliente não possue qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A OCE VIAGEM não detém qualquer responsabilidade pela navegação do internauta nos links externos contidos no Site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo ao internauta, este será o principal responsável, uma vez que a navegação segura também é responsabilidade dele, a OCE VIAGEM apenas apontou o link cabendo ao internauta a visita, ou não, ao site.
3. Comunicação da OCE VIAGEM com o Usuário e seus Clientes
3.1. A OCE VIAGEM utilizará como principal canal de comunicação com o internauta/cliente o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site, ou até mesmo para fornecer algum dado específico.
3.2. A OCE VIAGEM utilizará como principal canal de comunicação com o internauta/cliente o e-mail fornecido no momento da compra de produto ou contratação de serviço para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de histórico de compras, por exemplo.
3.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos durante o procedimento de cadastro/compra, e os mantenha atualizados, conforme previsto na seção anterior.
3.2.2. É igualmente de sua alçada deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da OCE VIAGEM, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude dessa natureza desse bloqueio ou filtro similar.
4. Privacidade do Usuário no Site OCE VIAGEM
4.1. OCE VIAGEM possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Site.
4.2. A Política de Privacidade de OCE VIAGEM é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação e Contratação, e pode ser acessada no link www.oceviagem.com.br/politica-de-privacidade.
4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
5. Obrigações do Site OCE VIAGEM
5.1. A OCE VIAGEM se obriga com o internauta a:
5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação do internauta sempre que possível.
5.1.3. Exibir os anúncios de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que o usuário tenha a exata percepção daquilo que está adquirindo.
6. Obrigações do Usuário e do Cliente
6.1. O Usuário se obriga a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site.
6.2. Todo internauta que possuir cadastro neste Site se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão das informações armazenadas.
6.3. Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o internauta responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a OCE VIAGEM responder por tais prejuízos.
7. Compra de Produtos e Contratação de Serviços
7.1. O procedimento de compra se dará da seguinte forma:
7.1.1. Somente Usuários que atendam às condições exigidas pela OCE VIAGEM poderão efetuar compra.
7.1.2. É condição essencial que o internauta preencha todos os dados corretamente para completar o procedimento de compra, quais sejam o nome do titular do cartão para pagamento, o C.P.F. do mesmo titular, número do cartão, data de validade, código de segurança, endereço da fatura do cartão e seu C.E.P., a Cidade, o Estado, telefone fixo e telefone celular, além do endereço de e-mail do comprador.
7.1.3. Ao comprar um produto ou contratar um serviço neste Portal, o internauta firma um contrato e se obriga a pagar por aquilo que adquiriu. Ao finalizar uma reserva o internauta concorda com os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e com todas as disposições de contratação e rescisão, com a OCE VIAGEM ou terceiros, respeitando os avisos legais e condições de pagamento.
7.1.4. A OCE VIAGEM oferece como meios de pagamento os cartões de crédito com bandeiras VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS CLUB, HIPERCARD e ELO.
7.1.4.1. Normalmente o pedido pago com cartão de crédito tende a ser liberado em até 24h, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria operadora do cartão.
7.1.4.2. A OCE VIAGEM poderá guardar os logs de operação das transações de cartão de crédito por até 5 (cinco) anos, para fins de auditoria.
7.1.4.3. A OCE VIAGEM se reserva no direito de não aceitar pagamentos com cartões de crédito originados de outros países, se assim o desejar.
7.1.4.4. Caso o pagamento por Cartão de Crédito for mal sucedido, a reserva será cancelada.
7.1.4.5. Destacamos que a OCE VIAGEM não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois, tratam-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo internauta no momento da compra. Informamos também, que a OCE VIAGEM não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos de eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o internauta deve entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.
7.1.5. Após a confirmação de pagamento, o usuário receberá e-mail com as instruções do produto ou serviço que acabara de adquirir caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Poderá também, receber em seu WhatsApp todas as informações sobre a compra.
7.2. A OCE VIAGEM ressalta que os preços exibidos em seu Site podem ser modificados após a compra pelo internauta, em sede de exceção, quando há evidente erro de digitação de preço do produto ou serviço oferecido, configurando evidente prejuízo à OCE VIAGEM ou a terceiros, caracterizando enriquecimento sem causa, o que é vedado.
7.2.1. Caso haja alteração de preço motivada pelos termos contidos acima, o cliente poderá optar por complementar a diferença ou cancelar seu pedido. Caso opte pelo cancelamento e houver sido debitado de seu cartão de crédito quaisquer valores, estes serão estornados sem ônus ao cliente.
7.3. Será disponibilizado a opção de compras de produtos ou serviços de forma À Vista, efetuando-se o pagamento por meio de PIX, Boleto Bancário ou Transferência Bancária.
7.3.1. Para emissões de passagens aéreas ou pacotes por via Pix, Boleto Bancário ou Transferência Bancária será necessário o envio à OCE VIAGEM via WhatsApp, ou via Email do Comprovante de Pagamento.
7.4. A OCE VIAGEM não garante preço, observando a flutuação do mercado de turismo e viagens, do qual a mudança acontece repentinamente.
8. Serviços de Venda de Passagens Aéreas
8.1. A OCE VIAGEM oferece um serviço de busca de passagens aéreas de acordo com a data e hora desejada, local de destino, data de retorno e quantidade de passageiros, listando todos os resultados ordenados por companhia e preço do trajeto, disponibilizando a aquisição dos bilhetes respectivos aos trechos escolhidos em seu Site.
8.2. Para o internauta efetuar a compra de passagens aéreas deve fornecer seus dados pessoais e as informações requeridas para o meio de pagamento escolhido dentre os oferecidos pelo site.
8.3. Antes de efetuar a compra o internauta deve concordar com todos os termos do contrato de serviço da OCE VIAGEM, exposta em página própria dentro de seu Site, contendo os direitos e obrigações do cliente e da OCE VIAGEM.
8.4. A compra de passagens pela OCE VIAGEM não exime do conhecimento pelo cliente das regras da empresa operadora do voo e da concordância com os termos do contrato de seus serviços.
8.5. Após a aquisição da passagem o cliente receberá por envio de e-mail o bilhete de voo, pessoal e não passível de endosso ou transferência.
8.6. As passagens com promoção por tempo limitado que são oferecidas, podem sofrer algum erro durante a operação, como esgotamento de assentos ou se tempo de duração da promoção chegue ao seu final, não restando qualquer responsabilidade à OCE VIAGEM.
8.7. Nos casos de overbooking, atraso, remarcação, re-emissão da passagem aérea ou cancelamento de voo, serão aplicados os procedimentos da operadora de voo respectiva, igualmente para as penalidades em casos de no show.
8.8. Igualmente, a OCE VIAGEM não é a responsável legal para ressarcir eventuais danos ocorridos por acidentes aéreos, atrasos de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem, cancelamento de voo, overbooking, alteração de data ou horário de voo por parte da companhia aérea, escalas técnicas, morte ou lesões corporais sofridos pelo cliente durante a viagem, ou ainda, danos ou prejuízos à sua bagagem.
8.9. A OCE VIAGEM apenas se responsabiliza pelo procedimento de compra de passagens aéreas por seus clientes no que tange ao sistema de busca e à solicitação de e-ticket, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.
9. Cancelamento e Alteração/Remarcação
9.1. Para Cancelamento de compras de passagens aéreas na classe executiva à vista, a OCE VIAGEM cobrará uma taxa de cancelamento para arcar com custos e taxas provenientes das aerolíneas e serviços prestados. O valor poderá variar entre R$1.000 à R$3.000, a depender da Aerolínea contratada.
9.2. Para Cancelamento de passagens aéreas na classe executiva internacionais quando a compra tiver uma entrada e o restante parcelado, a OCE VIAGEM ficará com 50% do valor pago na entrada para arcar com custos e taxas provenientes das Aerolíneas e serviços prestados, e se devolverá o restante ao cliente. Esta regra se estende ao não pagamento total do valor acordado.
9.3. Para Cancelamento de passagens internacionais na classe econômica, independente da forma de pagamento, será cobrado uma taxa administrativa e de cancelamento que poderá ser entre R$500 à R$1.500, a depender da aerolínea contratada.
9.4. Para Cancelamento de passagens Nacionais será entre R$300 à R$500, a depender da aerolínea contratada.
9.5. Para Alteração e Remarcação de passagens com voos nacionais ou internacionais, independente da classe, os valores podem ser variados a depender da data solicitada, por isso pedimos que entre em contato direto com a OCE VIAGEM.
9.6. Ao efetuar a compra de passagens aéreas, independente de qual classe e forma de pagamento, o usuário concorda expressamente com todos os Termos de Uso e Aviso Legal da OCE VIAGEM expressamente escritas, e com os termos das operadoras aéreas responsáveis pela disponibilização das passagens.
10. O Serviço de Venda de Seguro Viagem
10.1. A OCE VIAGEM também indica ao cliente empresa atuante na área de seguro assistência viagem e pode ou não, oferecer dentro de seu serviço.
10.2. Para Cancelamento deverá ser aplicado taxas à título do serviço prestado pela OCE VIAGEM.
11. O Serviço de Venda de Pacotes Turísticos e Resorts
11.1. A OCE VIAGEM também anuncia a seus visitantes pacotes turísticos a inúmeros destinos, com duração, hospedagem e meio de transporte pré-definidos ou personalizados.
11.2. Ao final do procedimento de reserva a OCE VIAGEM disponibiliza o contrato com a operadora de turismo, cuja anuência e concordância são indispensáveis para a finalização do procedimento de reserva.
11.2.1. Ao efetuar a compra de um ‘pacote turístico’ ou de um ‘resort’ o usuário concorda expressamente com todos os Termos de Uso e Condições de Navegação do site OCE VIAGEM e com os termos da operadora de viagens responsável pela disponibilização do pacote.
11.3. Em seguida da aquisição da reserva dos ‘pacotes turísticos’ ou dos ‘resorts’, o cliente receberá um e-mail no endereço indicado com todas as descrições do que acabara de adquirir.
11.4. A OCE VIAGEM apenas se responsabiliza pelo procedimento de reserva dos pacotes e resorts no que tange ao sistema de busca e à solicitação de bloqueio, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.
11.5. As hipóteses e possibilidades de cancelamento, desistência, ressarcimento, transferência de data e modificação do ‘pacote turístico’ ou ‘resort’ adquirido são previstas no contrato firmado entre internauta e operadora, não tendo a OCE VIAGEM qualquer interferência nesta relação comercial.
12. O Serviço de Reserva de Hotéis
12.1. Buscando proporcionar maior comodidade ao usuário, a OCE VIAGEM também disponibilizou em seu serviço a reserva de hotéis.
12.2. Após escolher a cidade e data pretendida na qual deseja se hospedar e comunicar à OCE VIAGEM, a OCE VIAGEM irá fornecer os estabelecimentos disponíveis para que o usuário aponte qual mais lhe agrada para sua estada.
12.3. Em seguida, deverá fornecer os dados para registro e pagamento da reserva escolhida, recebendo um e-mail após esse processo com os detalhes da sua reserva para guarda pessoal.
12.4. Caso o cliente deseje cancelar ou desistir da reserva após o pagamento, haverá a incidência de multa.
12.5. O pedido de cancelamento apenas garantirá reembolso, caso requisitado em até 72h de antecedência do check in previsto, caso contrário, será interpretado como no show, cujo reembolso será por mera conveniência do estabelecimento reservado.
12.5.1. O reembolso em decorrência do cancelamento será calculado com base no valor pago pelo cliente no ato da reserva, descontados os valores previstos em 12.4.
12.5.2. Nas hipóteses de feriados, temporada ou eventos, o reembolso será regido pela política de cada estabelecimento em casos de desistência ou cancelamento da reserva após pagamento. A OCE VIAGEM não possui nenhuma interferência nesta negociação.
12.6. É possível ao cliente OCE VIAGEM alterar a data de sua estada sem a incidência de multa, desde que solicitada em até 72h de antecedência do check-in previsto.
12.7. A OCE VIAGEM apenas se responsabiliza pelo procedimento de reserva dos hotéis no que tange ao sistema de busca de vagas e à solicitação de bloqueio, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.
12.8. Todas as queixas, reclamações e pedidos de indenização advindos da estada do hotel devem ser tratados diretamente com aquele estabelecimento, não sendo a OCE VIAGEM competente para solucionar quaisquer problemas de relacionamento entre cliente e hotel, igualmente pelos danos ou dissabores experimentados por este.
13. Produtos e Serviços Adicionais
13.1. A OCE VIAGEM pode, de tempos em tempos, decidir alterar, atualizar ou descontinuar alguns produtos e recursos dos Serviços. Você concorda e compreende que a OCE VIAGEM não têm qualquer obrigação de armazenar ou manter seu Conteúdo, ou qualquer outra informação fornecida por você, exceto conforme exigido pela legislação aplicável.
13.2. Oferecemos também outros serviços que podem ser regidos por termos ou contratos adicionais. Caso você utilize esses outros serviços, os termos adicionais serão disponibilizados e se tornarão parte deste Contrato, exceto quando os referidos termos adicionais excluírem ou substituírem expressamente o presente Contrato. Por exemplo, se você usar ou comprar os referidos serviços adicionais para fins comerciais ou de negócios, você deverá concordar com os termos adicionais aplicáveis. Quando houver outros termos em conflito com os termos e condições do presente Contrato, os termos adicionais prevalecerão para os conflitos relacionados aos serviços específicos.
14. Destino de Viagens
14.1. Ao reservar uma Viagem Internacional com fornecedores terceirizados ou planejar viagens internacionais usando serviço da OCE VIAGEM, o usuário é responsável por garantir que atende a todas as exigências de entrada nos países estrangeiros e que os seus documentos de viagem, incluindo passaportes e vistos, estão em ordem.
14.2. Sobre exigências de passaporte e visto, o usuário deverá consultar a embaixada ou consulado respectivo para obter informações. Como as exigências podem mudar a qualquer momento, lembre-se de verificar informações atualizadas antes da reserva e da partida. A OCE VIAGEM não aceita nenhuma responsabilidade para com viajantes que têm sua entrada negada em um voo ou em um país em função da ausência de documentos exigidos pela empresa aérea, autoridade ou país, incluindo países em que o viajante esteja fazendo apenas uma escala rumo ao destino final.
14.3. Também é de responsabilidade do Usuário consultar o seu médico para obter recomendações atualizadas sobre vacinas, garantir que você atende a todas as exigências de saúde antes de viajar para o exterior e seguir todas as orientações médicas relacionadas à sua viagem.
14.4. Embora a maioria das viagens, incluindo viagens para destinos internacionais, ocorra sem incidentes, viajar para determinados destinos pode envolver maior risco do que outros. A OCE VIAGEM recomenda que os viajantes investiguem e revisem as proibições de viagens, avisos, anúncios e conselhos emitidos pelo governo do próprio país e pelo país de destino antes de reservar viagens para destinos internacionais.
15. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Site
15.1. O uso comercial da expressão OCE VIAGEM como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da OCE VIAGEM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
15.2. Ao acessar este Site, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
15.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da OCE VIAGEM ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o internauta adquira qualquer direito sobre os mesmos.
15.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Site, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da OCE VIAGEM, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
15.5. O internauta assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. 14.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da OCE VIAGEM. O internauta está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
15.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da OCE VIAGEM. 14.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
15.9. A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
15.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
15.11. A eventual retirada deste Site, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela OCE VIAGEM a direito de terceiro.
15.12. As fotos e imagens utilizadas neste Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
16. Atendimento ao Usuário/Cliente
16.1. A OCE VIAGEM disponibiliza os canais para comunicação direta com seus internautas e clientes neste Site, expostas na seção ‘fale conosco’ ou ‘contato’, a saber:
I. E-mail: contato@oceviagem.com.
II. WhatsApp: +55 27 998307792.
III. Formulário de Contato no Site.
16.2. Sempre que julgar pertinente, o internauta ou cliente não devem hesitar em contatar a OCE VIAGEM, pois buscamos sempre informá-lo adequadamente de todos os produtos/serviços e procedimentos.
17. Modificações destes Termos de Uso, Condições e Aviso Legal
17.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e Contratação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o OCE VIAGEM se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso e sua Política de Privacidade.
17.2. Ao navegar por este Site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site e Contratação que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site.
18. Disposições Gerais
18.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
18.2. Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.
19. Lei aplicável e Jurisdição
19.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os visitantes do Site se submetem ao Foro da Comarca de Aracruz, Espírito Santo – Brasil.